Desde 1997, o Conselho Federal de Medicina reconhece a equoterapia como método reabilitação e educação de pessoas com deficiência e/ou com necessidades especiais, mediante a prática da equoterapia. Por sua vez, a Associação Nacional de Equoterapia, cuja sigla oficial é ANDE-BRASIL, em Brasília (DF), considerada grande pioneira na atividade no país, foi fundada em 10 de maio de 1989 e é uma entidade civil sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, assistencial e terapêutico.
A Lei 13.830, de 2019, que regulamenta a equoterapia como método de reabilitação de pessoas com deficiência, foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Em 7/5/2024, a aprovação pela Câmara dos Deputados de um projeto de lei que visa integrar a equoterapia ao rol de serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) promete abrir novas portas para o tratamento de pessoas com deficiência e necessidades especiais. Este método terapêutico, que utiliza cavalos como parte do tratamento, pode agora ganhar uma nova dimensão de acessibilidade e abrangência. Após aprovação do Senado, o Ministério da Saúde tem 60 dias para regulamentar a medida.
Com a aprovação do Ministério da Saúde, todos federativos podem firmar ajustes com entidades públicas ou privadas para prestação do serviço. O projeto propõe que a terapia seja disponibilizada com indicação médica, psicológica e fisioterápica. Os estados poderão formar parcerias com entidades públicas e privadas para a execução dos serviços.
O Projeto de Lei 358/2012, do deputado Ed Thomas, que institui a Equoterapia como método terapêutico de habilitação e reabilitação de pessoas com necessidades especiais na rede pública do Estado, foi aprovado pela Associação de Desenvolvimento de São Paulo, em dezembro de 2018. No portal da Ande Brasil são 439 os centros de equoterapia filiados e agregados a nível nacional. Entre outros locais que já firmam parceria com o SUS está o Clube Hípico de Santo Amaro em São Paulo, que realiza 280 atendimentos mês a praticantes indicados pelo SUS, entre um total de 800.
O que é Equoterapia?*
É um método terapêutico que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência e/ou com necessidades especiais.
Considerações complementares*
A Equoterapia emprega o cavalo como agente promotor de ganhos a nível físico e psíquico. Esta atividade exige a participação do corpo inteiro, contribuindo, assim, para o desenvolvimento da força muscular, relaxamento, conscientização do próprio corpo e aperfeiçoamento da coordenação motora e do equilíbrio.
A interação com o cavalo, incluindo os primeiros contatos, os cuidados preliminares, o ato de montar e o manuseio final desenvolvem, ainda, novas formas de socialização, autoconfiança e autoestima.
Fonte: CBH com infos ANDE Brasil
