Em 20 de maio de 2019, foi adotada uma nova diretiva da UE (diretiva da UE 2019/771) sobre a compra do consumidor. Esta diretriz pode ter consequências importantes para o setor de cavalos, devido ao período de garantia ser estendido de seis meses para um ano. O FNRS, a European Horse Network e o Dutch Horse Sector Council querem que o setor dos cavalos seja banido destes regulamentos.
O período de garantia atual para compras do consumidor é de seis meses. Se um “defeito” se tornar aparente dentro deste período, o vendedor terá que provar que esse “defeito” não estava presente no momento da compra. Se o vendedor não puder provar, deve retomar o cavalo e devolver o valor de compra, com eventual indenização.
Algumas organizações discordam. Especialmente porque os cavalos podem se machucar facilmente devido a cuidados incorretos ou treinamento excessivo.
A partir de 1º de janeiro de 2022, o período de garantia seria estendido para 1 ano. Felizmente, os Estados-Membros estão autorizados a permitir exceções à regra da venda de animais vivos.
Fonte: Equnews
