Foi entregue na Assembleia da República uma petição com mais de 11 mil assinaturas com vista a mudar a legislação vigente em nome da defesa e proteção dos cavalos em Portugal.
Intitulada “Pela defesa e proteção dos cavalos”, a petição propõe várias “alterações legislativas que visem salvaguardar de forma efetiva a dignidade e bem estar dos equídeos”, sobretudo, no que diz respeito à utilização de atrelados em cavalos, às punições aplicadas a quem infringir as normas que visam proteger estes animais.
O documento apela ainda a uma maior fiscalização por parte das autoridades a “matadouros”, “detentores de marcas de exploração” e “particulares individuais” que detenham equídeos.
A “proibição da condução de charretes na via pública por menores de 18 anos”, a “criação de uma licença obrigatória de condução especial para equídeos com atrelado”, a definição de carga máxima ou número de passageiros para atrelados, em função da capacidade física do(s) equídeo(s)”, são algumas das propostas presentes neste documento.
De acordo com o texto exposto na petição, estas alterações devem ser consideradas porque “a aptidão funcional e uso efetivo dos equídeos no Portugal atual, nada têm a ver com o que era praticado no Portugal rural de há 40 anos atrás nem com o que se encontra consagrado na lei atual”.
Recordando que, atualmente, os cavalos estão inseridos em atividades para “fins desportivos, lúdicos, culturais, pedagógicos ou terapêuticos”, a petição sublinha que hoje “a dignidade e bem-estar destes animais é violada todos os dias, por todo o país, de forma primitiva, sem qualquer pudor e, quase sempre, sem consequências práticas e eficazes para os detentores, pois a lei é omissa, desatualizada e desadequada às novas realidades de detenção”.
“Falamos de casos como morte por subnutrição, desidratação, exaustão e agressão física extrema. Mesmo os que sobrevivem, muitas vezes, ficam com mazelas irrecuperáveis, sendo a eutanásia um ato de misericórdia e a única solução. Falamos igualmente de abandono, nomeadamente na via pública, constituindo este abandono riscos imprevisíveis para a segurança pública”, aponta ainda o texto do documento entregue pela cidadã Teresa Campo.
A petição submetida no dia 10 de janeiro, com 11.326 assinaturas, ainda aguarda ainda “deliberação sobre a sua admissibilidade”.
Fonte: Notícias ao Minuto / Por Fora das Pistas
